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ISENÇÃO IPI PcD

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*Formulário IPI  

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DADOS DO BENEFICIÁRIO / REPRESENTANTE LEGAL
RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES
IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
ENDEREÇO DO BENEFICIÁRIO
CONTATO DO BENEFICIÁRIO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL
INFORME O CPF DOS CONDUTORES ADICIONAIS AUTORIZADOS, SE HOUVER.
DECLARAÇÕES
DECLARAÇÃO REFERENTE A AUTORIZAÇÃO ANTERIOR, DE ISENÇÃO DE IPI
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL
DECLARO, sob as penas da lei, que possuo disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do(s) veiculo(s) a ser(em) adquirido(s), com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a que se refere o art 1º da Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, com redação dada pela Lei nº 10.690, de 16 de Junho de 2003.
DECLARAÇÃO DE CONTRIBUINTE OU NÃO CONTRIBUINTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DECLARO, sob as penas da lei, que:
SOBRE A DEFICIÊNCIA
DECLARAÇÕES FINAIS
Declaro estar ciente de que a confirmação do envio deste requerimento implica a desistência de eventual processo administrativo anterior que trate do mesmo objeto e, sob as penas da lei, que:

- Todas as informaões apresentadas e os documentos anexados são verdadeiros;
- Não possuo pendências financeiras junto ao Cadin;
- Não estou proibido de receber incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário; e
- Não sofri sanção ou condenação criminal cuja penalidade seja a proibição de receber benefícios fiscais.
DECLARAÇÕES

Li e Aceito os Termos de Contratação( Clique para ler os termos )